Diário Oficial ● 08/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.927 PORTARIA Nº 2022330002146, de 06 de abril de 2022 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: JOELCO PEREIRA RABELO. CPF: 140.491.042-53. MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT. CHASSI: 94DFCAP15NB104333. PORTARIA Nº 2022330002147, de 06 de abril de 2022 MOTIVO:

Poder Executivo ● 18/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX NÀ 219 Dispensa de Licitação PEI 0013.2022.CPL.DL.0013.ITERPE e Parecer Dispensa de Licitação nº 0012/2022, fundamentado no inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e estabelecem, registrado no SEI Nº 0031200020.005307/2022-96. VIGÊNCIA: 16/11./2022 a 16/11./2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.670,58. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022- RECIFE,17/11/2022HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA-DIRETOR-PRESIDENTE. INSTITUTO DE TERR