Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1724 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. ADVOGADO:269588/SP - JOSE LUIS TREVIZAN FILHO Requerido:DORIVAL APARECIDO DA SILVA VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara OFICIO JUDICIAL - SEÇÃO CIVEL Foro Distrital de Macaubal - Comarca de Monte Aprazível JUIZ: 334.01.2000.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1912 provisória, em face da gravidade do crime praticado e da vedação contida no disposto do artigo 44 da Lei de Drogas, mesmo diante da alteração da Lei nº 8.072/1990 e com a edição da Lei nº 11.464/2007, o que de fato, ainda persiste. Nessa esteira, o Supremo Tribunal Federal já julgou: A Lei nº 11.464/07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1490 exigível a anuidade, independentemente do exercício da profissão ou atividade econômica. Remessa Oficial desprovida.”(REOMS 283264- Rel. Desembargadora Federal ALDA BASTO, Quarta Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/06/2012) (g.n.); “AGRAVO LEGAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES E MU