Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1600 de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por PEDRO CANUTO DA SILVEIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob a alegação de que necessita de medicamento para o tratamento e a manutenção de sua saúde já que é portador de doença de Crohn - CID K50 necessitando fazer uso do medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1962 PR, Rei.Ministro Luiz Fux, Ia Turma, j , 10/04/2007 , publ. DJ 07/05/2007, p. 276).” Também pacificado na jurisprudência que além dos medicamentos em sentido estrito, a garantia constitucional do direito à saúde abrange, ainda, insumos indispensáveis à sobrevivência e dignidade do paciente, dentre os q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1692 NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 42 - _______ Proc. Nº43/12 Defiro a parte requerente os benefícios da justiça gratuita pleiteados na inicial. Recebo a petição inicial e determino seu processamento pelo rito ordinário. Cite-se o Instituto-Réu para a presente ação com as advertências de praxe.