Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1469 pratica anatocismo, com cumulação de comissão de permanência com outras taxas, sendo que os juros e demais encargos são superiores ao permitido pelo Decreto que regulamente a usura. Assim, requer a imitação do juros em 12% ao ano, com impossibilidade de sua capitalização mensal nos contratos de aber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1622 natureza rurícola pelo interessado, deve ser observada a tabela contida no artigo 142 da Lei 8.213/91, que estabelece o número de meses mínimos equivalentes à carência do benefício de acordo com o ano em que completado o requisito etário. No caso em apreço o autor, nascido em 03 de outubro de 1950, compl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1600 de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por PEDRO CANUTO DA SILVEIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob a alegação de que necessita de medicamento para o tratamento e a manutenção de sua saúde já que é portador de doença de Crohn - CID K50 necessitando fazer uso do medi