23 resultados encontrados para 335655 11.2011.8.09.0175 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, C OPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER CO M RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DE EXECUCAO PENAL. ESSA MESMA LEI SUPRACITADA, TAMBEM EXIGE, A P RESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENT O DE DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E 2/5 (DO IS QUINTOS) DA PENA REFERENTE AO CRIME HEDIONDO E OUTRO DE NATURE ZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO