Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1289 150, para que o Autor esclarecesse seu interesse processual, decorre in albis o prazo concedido. A inicial foi indeferida, por não vislumbrar este Juízo interesse de agir por parte do Ministério Público, em requerer condenação do Município a cumprir a lei. A decisão, apelada, foi reformada e o feito pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 967 2. P. e Int. - ADV INACIO ROBERTO GONÇALVES OAB/SP 275359 - ADV ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO OAB/SP 116611 - ADV JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO OAB/SP 128977 - ADV BRUNO OLIVEIRA MAGGI OAB/SP 252385 338.01.2010.003589-4/000000-000 - nº ordem 1002/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias)