Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1393 2. Não obstante a manifestação retro, manifeste-se, o autor, sobre a contestação apresentada e pedido de prazo para purgação da mora. Int. - ADV MARINEIDE LOURENCO DOS SANTOS OAB/SP 134402 - ADV EDSON RIBEIRO OAB/SP 172545 338.01.2012.005278-1/000000-000 - nº ordem 1296/2012 - Mandado de Segurança -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1088 da guarda, em sede de tutela antecipada (fls. 17/21). A representante do Ministério Público repisou a manifestação anterior pelo indeferimento e destacou que já há, no ordenamento jurídico, ressalva à saída do País da criança, com exigência de autorização expressa da genitora, conforme artigo 84