Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 40 06 horas diárias;II – Agentes Penitenciários e Policiais Militares quando em atividade de custódia dentro da Unidade Hospitalar. Art. 4º. É de responsabilidade de cada Unidade Hospitalar avaliar a concessão à alimentação em situações consideradas excepcionais. Art. 5º. Compete ao Serviço de Nutrição de cada unidade Hospitalar o controle da alimentação concedida nos termos desta Portaria, para fins de monitoramento e controle de custos e posterior presta