3 resultados encontrados para 341.01.2011.000608-1/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1444 instruiram a inicial, excetuando-se a procuração que a estes autos pertence e neles deve permanecer. Intime-se - ADV RENATO FRANZOSO DE SOUZA OAB/SP 209978 341.01.2011.000608-1/000000-000 - nº ordem 125/2011 - Declaratória (em geral) - - ANDRE LUIS BERALDO VICENTE X B V FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 985 6.803,30.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passo a fundamentar e decidir.A ação não procede. Com efeito, apesar de a relação em tela ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo, aliás, com o posicionamento assentado na Súmula 297 do E. STJ, não se ver