Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 999 344.01.1990.000086-4/000000-000 - nº ordem 2890/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - EMDURB X MASSA FALIDA DE PAPELAMAR INDÚSTRIA DE PAPELÃO MARÍLIA LTDA - Indefiro o requerido às fls. 703, pois, a Prefeitura Municipal de Marília não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1214 requerido sua representação processual providenciando o recolhimento da taxa da Carteira dos Advogados, em 48 horas ( art. 48 da Lei 216/74, no silêncio ,comunique-se o IPESP. Suspendo o andamento do presente feito nos termos do artigo 265, I do Código de Processo Civil. Providencie o requerente a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1556 1º do Dec. nº. 20.910/32; assim, impetrado mandamus com o intuito de reenquadramento de sua situação funcional após alguns meses de sua aposentadoria, de rigor descartar o reconhecimento da prescrição. 2.Licença prêmio não usufruída e convertida em pecúnia, em razão de aposentadoria, deve ser indeni