Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 1165 344.01.2010.000587-4/000000-000 - nº ordem 69/2010 - Desconstituição de Contrato - CLAUDEMIR BALDENEBRO X TIM CELULAR S/A - Fls. 20 - Indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita para o requerente, tendo em vista que o mesmo não comprovou fazer jus ao benefício. Designo a Audiência de Concilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1516 fls. 89, DECLARO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução Fiscal, ante ao cancelamento da inscrição da dívida ativa, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, levantando-se eventual penhora. P. R. I. a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 1381 GAMMARO OAB/SP 99413 344.01.1995.016576-3/000000-000 - nº ordem 2279/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SILVA TINTAS LTDA E OUTROS - Fls. 440 - Fls. 428: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNAC