Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1339 141 e 145), tornando definitiva a tutela concedida. Com relação à fatura vencida em abril/2010, deve o requerente proceder ao depósito nos autos no mesmo valor do Plano Contratado, ou seja, R$ 59,90, os quais serão levantados pela requerida dando quitação ao contrato. JULGO, outrosssim, IMPROCEDENTE o pe