15 resultados encontrados para 344.01.1999.007252 3/000000 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1052 de Consignação em Pagamento ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - UNIMAR contra DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES “MARCELO MESQUITA SERVA”, e conseqüentemente declaro extinta a obrigação com relação ao repasse referente à taxa acadêmica descrita na petição inicial. Expeça-se guia d
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1556 baixando os autos à origem.” (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 - Seção de Direito Privado - 30ª Câmara - Processo original 1.579/2001 - 4ª Vara Cível de Marília - Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 4. No caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência: “CUSTA
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 1532 Sr. Oficial de Justiça, no importe de R$-13,59 por ato realizado - ADV CARLOS ALBERTO MARIANO OAB/SP 116357 - ADV RENATA DALBEN MARIANO OAB/SP 131385 - Número do Processo Origem: 047.01.2011.019926-6/2011 - Vara Deprecante: 3ª. V. Cível do Fórum de Assis 5ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DO 5º OFÍCIO
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 1164 para a empresa, no período em que as operações foram declaradas inidôneas. Assim, pleiteia liminarmente a suspensão da exigibilidade do crédito, sob o argumento de que a fiscalização da idoneidade das empresas incumbe ao Fisco e que, este não pode exigir dos destinatários de boa-fé o imposto não recol