3 resultados encontrados para 344.01.2003.017325-5/000000 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1567 344.01.2009.003477-4/000000-000 - nº ordem 261/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA JACQUELINE ASSEM PORTELLA X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo legal e com as cautelas de praxe. Int.. - ADV VALTER PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194458 - ADV RONAL
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1216 reclama perdas e danos decorrentes da apuração da culpa pela própria rescisão contratual. Com relação aquela última (rescisão de contrato em apenso), vale ressaltar que a cobrança da receita para os meses de setembro à dezembro de 2008 referida na presente ação, não integrou o pedido de perdas e dano