Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 1378 - DALILA GALDEANO LOPES X GIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE MARILIA LTDA E OUTROS - Fls. 316: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, solicitado pela requerente. Int.. - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 344.01.2005.000516-5/000000-000 - nº ordem 1045/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1050 (art. 27, do CDC), sendo certo que, exercido o primeiro, tem o usuário cinco anos para pleitear o ressarcimento. In casu, em que pese o entendimento exarado na r. sentença ora atacada, o prazo a que faz menção o artigo 26, inciso II, do CDC, é relacionado ao direito de reclamar, que foi devidamente exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1252 o n° 2.170/36), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que pactuada e após sua publicação que foi em 31/03/2000. Não basta o ajuizamento de ação revisional para a descaracterização da mora. Precedentes. Negado provimento ao agravo no recurso especial”. (Ag. Rg. no REsp 824.847/RS, Rei. M