13 resultados encontrados para 344.01.2005.027990 7/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 692 1231 com o que determina o artigo 162, § 4º do CPC, e nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007.04.03.2010 e está aguardando posterior encaminhamento ao Diário da Justiça Eletrônico para publicação. - ADV ALESSANDRE FLAUSINO ALVES OAB/SP 138275 - ADV ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO OAB/SP 128146 344.01.2004.00548
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1211 providenciar o recolhimento do imposto ?causa mortis? com relação ao ?de cujus? João Maia da Silva ? Óbito: 08.08.1994.. 6 - Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.go