25 resultados encontrados para 344.01.2007.001064 7/000000 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1308 documentos fazer jus ao benefício. Aliás, a CF, em seu artigo 5º, LXXIV, deixa bem claro que “O Estado prestará assistência jurídica e integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse sentido, confira os julgados: “Justiça gratuita - Estado de pobreza - Mera afirmação -
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1225 SANCHES OAB/SP 168227 344.01.2012.027667-9/000000-000 - nº ordem 2809/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. E. L. D. S. X W. R. L. D. S. - Fls. 10 - Vistos, Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, anotando-se. Verifico que a execução se processa pe
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 911 taxa judiciária, ou comprovar efetivamente o estado de hipossuficiência, no prazo de 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. - ADV CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761 1ª Vara da Família e das Sucessões OFÍCIO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MARILIA-SP Fórum de M
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1147 R. D. S. X L. A. A. D. S. - Fls. 80 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/2/11, às 14:20 horas, intimando-se as partes pessoalmente. Int. - ADV DEVANDO DE LIMA OAB/SP 156469 - ADV CARLA ANDREA COLABONO PEREIRA OAB/SP 148073 344.01.2007.001064-7/000000-000 - nº ordem 149/2007 - Execução de Alim