Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 534 311 combinado com o artigo 14, II, na forma do artigo 71, todos do CP.Tendo em conta a reincidência de fls. 273, fixo o regime inicial semi-aberto.Tendo em conta a reincidência específica, fls. 273, deixo de substituir a pena privativa por restritiva e deixo de conceder o sursis.O réu poderá recorrer em liberdade.Depois de certificado o tr�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 735 193 e quando retornou constatou que a porta da sala foi arrombada (conforme laudo de fls. 27/29) e que do interior da casa foram furtados os objetos supramencionados. Em diligências realizadas constatou-se que os averiguados foram os autores do furto praticado na residência da vítima. O averiguado SÉRGIO AUGUSTO negou a subtração, mas a d