Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 897 0003916-78.2003.8.26.0344 (344.01.2003.003916-3/000000-000) Nº Ordem: 002978/2007 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - GILMAR FERREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE MARILIA - Fls. 308 - 1- Fls. 307: Intimese pessoalmente o Requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em Cartór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1851 Diante do teor do ofício de fls. 167/169, devolvam-se os autos ao Serviço de Processamento do 14.º Grupo de Câmaras de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. 2- Intime-se. - ADV DIVINO DONIZETE DE CASTRO OAB/SP 93351 - ADV LUIZ EDUARDO GAIO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1103 avaliação pelo Oficial de Justiça. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: “Multa pela ausência de cumprimento espontâneo - Incidência, seja em execução provisória, seja em execução definitiva, mas apenas após a intimação para cumprimento nos termos do disposto no artigo 475-J, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1093 em que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de execução. Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85). Recurso provido”. (1º TACIL, 1ª Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1278 - LEX 152/264). “CUSTAS - Ação de Indenização em que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de execução. Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85). Recurso provido”.