Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1406 SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR”. Pois bem. Nunca houve Lei Complementar disciplinando o dispositivo constitucional, não havendo como limitar os juros em 12% ao ano (STF, Súmula 596). Por outro lado, a Autora não trouxe qualquer cálculo ou planilha de cálculo idônea par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1218 344.01.2007.001258-5/000001-000 - nº ordem 136/2007 - Cautelar Inominada - Cumprimento de sentença - GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 16 - C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Marília, no Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1320 KWONG E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 123 - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação das partes interessadas pelo prazo de 06 meses, a contar do trânsito em julgado. No silêncio, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1423 LAZARO FRANCO DE FREITAS OAB/SP 95814 - ADV SCHEILA BAUMGÄRTNER IASCO OAB/SP 158567 344.01.2008.005809-5/000000-000 - nº ordem 435/2008 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARA SILVIA ROMACHELI GARCIA X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Fls. 152: Ato ordinatório: Fls. 147/151: Manifestar o(a) autora s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1391 citados por edital (fls. 161) e nomeado Curador Especial, o qual contestou por negação geral. O corréu SEGISNANDO constitui advogado e oferece contestação (fls. 196/201), alegando que não conhece os autores e que também ficou surpreso com os fatos, pois não requereu e nem autorizou qualquer pessoa a u