Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1465 Int. - ADV ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA OAB/SP 212240 344.01.2009.011485-8/000000-000 - nº ordem 838/2009 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO BULGARELI - Fls. 436 - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpridas as form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 1373 LUIZ RUFINO JUNIOR OAB/SP 229276 344.01.2009.021225-3/000000-000 - nº ordem 1558/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ROBERTO ROMÃO X FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 56 - Aguarde-se pelo prazo de 06 meses por manifestação do interessado, nos termos da Lei 11.232/05. Decorridos no silêncio e, cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1343 Em______/______/______, recebi estes autos em cartório. __________________________ (Certidão da serventia de fls. 200:Custas Finais devidas: por cada advogado: Dr. Mário Sérgio - procuração de fls. 56 - guia GARE cód. 304-9: R$ 10,90; Dra. Marcia - procuração de fls. 59 - guia GARE cód. 304-9: R$ 10,90)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1338 344.01.2009.018802-9/000001-000 - nº ordem 1464/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença - BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 18 - Fls. 16/17: Sem embargo de entendimento em contrário é cabível, nas execuções contra a Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1223 da nunciação, qualquer indenização, ou seja, não tem por objetivo nenhum proveito econômico. A propósito, as jurisprudências colacionadas pelo impugnante são nesse sentido. Sobre o tema leciona Cândido Rangel Dinamarco: “A razoabilidade da estimativa do valor da causa é projeção do ‘logos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1511 concreto, a demonstração do resultado lesivo e a conexão com o fato causador, para responsabilização do agente”. Por conseguinte, deve ser fixado em R$ 20.000,00, a título de danos morais. No mais, insubsistente o pedido de rescisão do contrato, porque a perícia revelou que o veículo mantém suas cara