Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 974 X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Aguardando Publicação:”Deve o requerente manifestar sobre a contestação apresentada pela requerida no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1437 que se concluiu pela inaplicabilidade do enunciado Sumular n. 7 - STJ ao caso. III - Agravo regimental improvido” (AgRg no Resp nº 699.759-0 - RS. Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Primeira Turma. Unânime. Data do Julgamento: 7.2.2006). Em suma, a ação é procedente com manutenção da pena cominatóri