Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 1078 344.01.2009.019006-7/000000-000 - nº ordem 1371/2009 - Usucapião - MILTON NOGUEIRA GUILHERME E OUTROS X O JUIZO - Fls. 53 - Vistos. Por haver matéria de fato necessária à formação do convencimento e por ser a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial relativa e não absoluta, designo audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 642 1547 autor, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Com relação à cumulação dos pedidos, a decisão fica mantida. Contudo, tendo em vista que o requerente distribuiu ação de consignação em pagamento (em apenso), recebo a presente apenas como revisional de contrato. As dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1525 dos fatos que se pretendia provar (CPC, art. 359). Não se pode impor, além disso, o reconhecimento de litigância de má-fé (RT 788/290) nem multa cominatória (STJ - 3ª T., Resp 433.711-MS, rel. Min. Menezes Direito, j. 25.2.03, deram provimento, v.u., DJU 22.4.03, p. 229). Assim, concedo novo prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1843 antecipadamente a lide, o que faço com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. As matérias arguidas a título de preliminares, na realidade referem-se ao mérito. Portanto, com o conjunto dos fatos serão apreciadas. Cuidam-se de embargos à execução sustentando a embargante nuli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1426 mas não deixa de trazer em seu ventre acentuado cunho punitivo. Não se pode, assim, minimizar a sanção a tal ponto que nada represente para o agente, mas também não exagerá-la, para que não se transforme em especulação e enriquecimento injustificável para a vítima. Diante desse posicionamento o valor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1352 344.01.2009.029891-0/000001-000 - nº ordem 2147/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Honorários Advocatícios - RABIH SAMI NEMER X ARINÉIA OLIVEIRA MARTINS E OUTROS - Fls. 33: Certidão da Serventia informando que expediu guia de levantamento referente ao depósito de fls. 18 (guia nº 444/20