22 resultados encontrados para 344.01.2010.008252 0/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1131 sua própria violação.” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., páginas 455 e 456). Assim, como a obrigação principal do mutuário é devolver a coisa emprestada da mesma espécie, quantidade e qualidade e como a correção monetária mantém o valor real da moeda, evidente que esta faz parte daquela.