5 resultados encontrados para 344.01.2010.016042-2/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1213 com as formalidades de estilo. Int. - ADV DACIO ALEIXO OAB/SP 86674 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV LUIS CARLOS PFEIFER OAB/SP 60128 - ADV CESAR DONIZETTI PILLON OAB/SP 87242 - ADV LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS OAB/SP 84547 - ADV MONICA REGINA DA SILVA OAB/SP 235458 344.01.2010.016042-2/000000-000
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1517 SILVA OAB/SP 235458 344.01.2010.016036-0/000000-000 - nº ordem 1166/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO GONÇALES X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 28: Contestação de fls. 23/27: manifestar-se a requerente. - ADV ALESSANDRO DE MELO CAPPIA OAB/SP 199771 - ADV RONALDO SERGIO D
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 1152 implicaria, portanto, juízo cognitivo mais profundo do que aquele exigido no artigo 798 do Código de Processo Civil para o cautelar, mas inferior à cognição plena e exauriente que antecede à tutela definitiva (sentença de conhecimento). Prova inequívoca não é aquela que será utilizada para a sente
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1553 análise do mérito. E neste, a ação é parcialmente procedente, ante o exposto acima. Após a análise dos autos, nota-se que razão assiste ao autor no tocante à ilegalidade da cobrança das taxas de conservação de via pública e limpeza. Sabe-se que o princípio informador das taxas, no dizer de Ger