13 resultados encontrados para 344.01.2010.018932 0/000000 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1259 previstos pelo art. 32, da Lei 6.766/79. Impugna o pedido de arbitramento de aluguel, pois o objeto do contrato é um terreno, onde há apenas o alicerce. Quanto aos débitos de água e IPTU, sustenta a possibilidade de parcelamento junto às respectivas instituições credoras. . No mais, reproduz o teor da im
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1380 documento de fl. 10/12 e a localização do imóvel, bem como de que não tem condições para arcar com as custas processuais, indefiro os benefícios da Justiça gratuita. Conforme constou do AGRAVO DE INSTRUMENT0 N° 666.163.4/5 de Marilia - voto n° 21.354 , a jurisprudência tem entendido que: “A simples