Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1399 sujeita às sanções penais e civis previstas em lei (art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.050/60, e outras). Alternativamente, se não quiser juntar cópia da declaração de renda, comprove o pagamento das custas devidas. Prazo: 10 dias. Int. - ADV SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO OAB/SP 158675 344.01.2010.019947-3/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1269 sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias, conforme requerido as folhas 108. Int. - ADV VANESSA STROWITZKI GOTO OAB/SP 210009 - ADV RUBENS NERES SANTANA OAB/SP 57781 344.01.2010.018637-0/000000-000 - nº ordem 1363/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CRISTINA GREGÓRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1190 aquelas cobradas pelos entes públicos municipais e baseadas no chamado “Poder de Polícia” e aquelas decorrentes da efetiva ou potencial utilização dos serviços públicos. A Constituição Federal, em seu artigo 145, inciso II, estipulou que: “Artigo 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e o