Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 1966 (Certidão da serventia de fls. 46, a recolher em caso de interposição de recurso: Custas de preparo guia GARE - cód. 230-6: R$ 273,98 - atualizadas até Dezembro/10; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cód. 110-4: R$ 25,00 - 1(um) volume) - ADV BENJAMIM VIEIRA OAB/SP 99558 - ADV ALMIR JONAS DE POLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 1484 Estado parte representada por defensor público, não há que se falar em condenação a honorários advocatícios, pois o credor Defensoria Pública - é órgão do devedor - Estado - ocorrendo a causa extintiva das obrigações denominada confusão (CC/1916, art. 1.049; CC/2002, art.381). Precedentes:ERESP 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1243 uso e consumo. 2. Por outro lado, a orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que o consumidor, na condição de contribuinte de fato, é parte ilegítima para pleitear a repetição de tributo indireto, como é o caso do ICMS. Isso porque “a caracterização do chamado contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1209 94) e a manifestação do exequente (fls. 96), concordando com o valor depositado, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Anote-se o levantamento da penhora de fls. 61. Dê-se baixa no leilão. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente da importância de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 908 344.01.2010.019855-7/000000-000 - nº ordem 1474/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X MARIA ANDRÉA RAMOS CASA DE CARNES ME E OUTROS - Fls. 32: Certidão da Serventia - (Ato ordinatório: Manifestar o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 29, informando que deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1194 344.01.2010.020100-0/000000-000 - nº ordem 1505/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X ANTÔNIO GOMES DA SILVA E OUTROS - REPUBLICADO tendo em vista ter sido publicado incompleto. Tópico final da r. sentença. Fls. 79/81 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1478 a ré ofereceu contestação (fls. 51/57). Alega que a versão da requerente esta equivocada, e que o laudo pericial realizado no vídeo não identifica a pessoa da autora, aparecendo somente o braço de alguém, nem se refere ao interior do provador da loja requerida. Sustenta que se eventualmente ocorreu o nar