Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1424 FÁBIO BEDUSQUI BALBO OAB/SP 200083 - ADV DENISE MARIA FERNANDES GONZALES BALBO OAB/SP 217728 344.01.2009.030976-7/000000-000 - nº ordem 2164/2009 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU X LEONILDA SIMÕES DA SILVA E OUTROS - Fls. 172 - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1342 das regras cogentes do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, verifico que é caso de homologação, já que não existe coisa julgada material em procedimento de jurisdição voluntária (CPC, art. 1.111). Se o pedido de homologação fosse feito por uma só parte contratante, a outra parte seria