Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1529 da ação para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais. Deferida antecipação de tutela requerida, citou-se a ré que apresentou a contestação (fls. 43/110), alegando em preliminar carência da ação. Alega, ainda,