Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 1720 se o ofício requisitório de pagamento à devedora, que deverá atualizá-lo até a data do efetivo pagamento. Comunique-se ao DEPRE sobre esta requisição, bem como da futura extinção pelo pagamento, nos termos da Portaria nº 8.622/2012, da E. Presidência do Tribunal de Justiça. Expeça-se o necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 1176 344.01.2010.022454-4/000000-000 - nº ordem 1695/2010 - Indenização (Ordinária) - DIDI COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 60: Ato ordinatório: Manifestar o(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 36/54. - ADV MARIO JOSE LOPES FURLAN OAB/SP 136926 - ADV VÂNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1183 344.01.2010.022652-8/000000-000 - nº ordem 1713/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DION NILTON DE PAULA X AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S/A - Fls. 272/275 - Vistos em saneador. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais na qual alega o autor que estava na Rodovia BR-116, quando s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 1345 mantido o regime do teto salarial, passou a considerar que o critério deveria ser outro, diverso daquela Lei Municipal”. Repetiuse, portanto, as decisões dos Mandados de Segurança 18.366-0/6 e 18.265-0/5. Respeitadas as posições mencionadas, tem-se que a recepção ocorreu. A Constituição Federal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 1252 Privado - Data do julgamento: 16/12/2009 - Data de registro: 26/01/2010 - Ementa: Embargos à execução. Inobservância do art. 739-A, § 5o, do CPC. Rejeição liminar. Apelação. Afastada alegação de cerceamento de defesa. Impossível a remessa dos autos à Vara de origem para apresentação da planilha. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1311 atingido pelos efeitos da sentença que não podem se estender até sua esfera de atuação jurídica, não se submetendo, conseqüentemente, aos efeitos da coisa julgada. E ainda, é deduzível que seria uma afronta às garantias constitucionais a imposição de efeitos do processo àquele que não adquiriu