Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1519 344.01.2011.027670-5/000000-000 - nº ordem 3609/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos MATHEUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 51/55 - Vistos... Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1199 redistribua-se a ação a Vara do Juizado Especial desta Comarca, consignando-se que, na hipótese de rejeição de competência pela Vara fica, desde já, suscitado o conflito de competência, sob os argumentos acima expostos, tornando desnecessária nova remessa a este Juízo, em homenagem aos princípio da