Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 1277 DE AUTOMÓVEIS LTDA contra ROGÉRIO DE MORAIS, para tornar definitiva a liminar concedida, consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem consistente de uma motocicleta marca Yamaha, modelo YBR 125 ED, ano e modelo 2008, cor azul, chassi 9C6KE090080028355. Fica autorizada, conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1527 estadual. TAXA DE EMOLUMENTOS. Inexistência de serviço prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. Meio instituído em favor da Municipalidade, para se cobrar o tributo. TAXA DE LIXO. Especificidade e divisibilidade. Entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente prov