Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 Nº ORDEM:01.02.2011/000996 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:EZIQUIEL DE ARAÚJO ANDRADE ADVOGADO:212240/SP - ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:344.01.2011.012906 Nº ORDEM:01.02.2011/000997 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE:FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1434 de seu cliente, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, bem como, condenação em custas de 1% (um por cento) sob o valor da causa, nos termos do Enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, observado o disposto no artigo 4�