Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 994 0012988-40.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000700/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - ALCIDES SPRESSÃO X BANCO BRADESCO S/A - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1545 mercantis independe da boa-fé, a teor do art. 136 do CTN. Desse modo, subsiste o auto de infração lavrado pela autoridade administrativa, com todas suas consequências legais. Assim, pede a improcedência da ação. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, conforme artigo 330, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 1090 BANCO NOSSA CAIXA S/A - Não havendo nos autos comprovante de que autor tenha situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio, bem como, não havendo nomeação do advogado nos termos do convênio DPE/OAB, indefiro o pedido de assistência judiciári