Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1880 FILHO OAB/SP 128146 - ADV CARLOS EDUARDO THOME OAB/SP 266255 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 344.01.2011.014112-3/000000-000 - nº ordem 1083/2011 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica JOSÉ PIRES DE MORAES X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E OUTROS - Sem prejuíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1430 344.01.2011.015186-5/000000-000 - nº ordem 1178/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. F. S. X I. D. S. M. - Vistos, etc... Declaro por sentença a fim de que produza seus devidos e legais efeitos EXTINTA a presente ação de DECLARATÓRIA, bem como, a ação de BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1392 demonstrar a ocorrência de ato ilícito, que justifica tal reparação, não havendo que se falar em necessidade de prova concreta do dano, que se presume pela média das pessoas. Estabelecida a obrigação, resta fixar-se o valor da indenização. Neste ponto, como é cediço, o dano moral, pela sua nature

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1086 No tocante à decadência, não se pode acolhê-la, uma vez que a presente demanda não se discute vicio na contratação, e sim a revisão das cláusulas do ajuste, sob a alegação de excesso de cobrança, devendo ser aplicado, no caso, o prazo prescricional de 10 anos, à teor do artigo 205 do Código Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1156 nenhum momento, que tenha havido alguma contaminação da vontade ou mácula ao sistema jurídico vigente, de maneira que contratou livremente com a ré, como bem lhe foi conveniente, de forma que deve cumprir com o que foi pactuado. Ademais, tratando-se de contrato de financiamento, com pagamento em parcelas p