Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1182 pagamento de indenização por danos morais. É cediço que para surgir o dever de indenizar, não basta à prática do ato ilícito, sendo, pois, imprescindível à demonstração do dano resultante do ato ilícito, além, é claro, do nexo de causalidade entre referido ato e o dano. Ocorre, porém, que, no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 1231 consumidor, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC. No tocante aos danos morais o pedido inicial é improcedente. Com efeito, a requerente não instruiu a inicial com qualquer documento que comprovasse a suposta inclusão do desabono pelo banco requerido. Ora, inegável que o autor veio a Juízo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1197 SP) Processo 0018570-21.2013.8.26.0344 (034.42.0130.018570) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edileuza Oliveira Campos - Vistos... Manifeste-se a parte requerente, devendo trazer aos autos o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pen