Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1487 Taxa da Carteira dos Advogados, em quarenta e oito (48) horas, conforme determina o artigo 48 da Lei nº 10394/70, com redação dada pela Lei nº 216/74. No silêncio, comunique-se ao IPESP, bem como, regularize sua petição de fls. 66, assinando-a. Sobre os embargos de fls. 58/69, manifeste-se o autor. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1067 0020622-97.2007.8.26.0344 (344.01.2007.020622-1/000000-000) Nº Ordem: 003337/2007 - Procedimento Ordinário - K. B. D. J. D. E OUTROS X ARNALDO COSTA GUIMARÃES E OUTROS - Ciência ao autor da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Int.. - ADV WILSON DE MELLO CAPPIA OAB/SP 131826 - ADV ANA ROSA MARQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1727 344.01.2011.016773-6/000000-000 - nº ordem 1281/2011 - Medida Cautelar (em geral) - M. R. D. O. X P. S. P. - Vistos. Homologo por sentença a fim de que produza seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 41, declarando EXTINTA a presente ação de BUSCA E APREENSÃO que MARUA REGINA DE OLIVEIRA move em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1252 Beviláqua, nos seus ?Comentários ao Código Civil? ali citados (vol. 4º, pág. 276): ?Evicção é a perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto.? Tratando do requisito da anterioridade, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 1719 forma, e aplicando-se a disposição contida no artigo 2.028 do Novo Código Civil, tendo decorrido mais da metade do prazo vintenário previsto na lei anterior, devem ser os da lei revogada os prazos prescricionais a serem aplicados. Sobre a aplicação do prazo de prescrição vintenária também já se manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1073 de ato ilícito, bem como, tal indenização destina-se a amenizar o sofrimento da autora. No presente caso, a autora logrou demonstrar a ocorrência de ato ilícito, que justifica tal reparação, não havendo que se falar em necessidade de prova concreta do dano, que se presume pela média das pessoas. Esta