Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1330 0006962-94.2011.8.26.0344 (344.01.2011.006962-2/000000-000) Nº Ordem: 000828/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RONALDO AUGUSTO VIANNA E OUTROS X DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA DAEM - Fls. 187 - Manifestem-se os credores, em cinco (5) dias. - ADV R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1191 STJ, REsp. 11.240-SP, Rel. Min. Menezes Direito; no mesmo sentido, RSTJ 130/352, RT 94/140. De outra banda, não se vislumbra má-fé por parte do requerido, uma vez que fora prontamente noticiado nos autos o equívoco cometido. Assim, recebo o recurso interposto pelo requerido (fls. 70/83) apenas no efeito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1333 MANUTENÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PEÇA CONTESTATÓRIA. O réu apresentou contestação extemporânea, tendo sido determinado pelo Juízo o desentranhamento da peça dos autos. A contestação não apresentada no prazo legal acarreta a revelia, bem como a preclusão temporal, não pod