Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 1661 origem. Apelo do réu. Veículo. Vendas sucessivas. Responsabilidade pela transferência que só pode ser cobrada pelo autor da pessoa com quem negociou. Ilegitimidade passiva do apelante reconhecida. Apelo provido para extinguir o processo sem julgamento de mérito (artigo 267, VI, CPC)”. (AP. 990.10.183113

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1060 o que não ocorre na hipótese, na qual verifica-se a cumulação. Neste sentido decidiu recentemente o Eg. Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA . CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1075 ZAR JUNIOR OAB/SP 286137 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 344.01.2011.023753-9/000000-000 - nº ordem 1715/2011 - Declaratória (em geral) - NILCE PEREIRA DE SOUZA X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - Fls. 76 - Recebo a apelação da requerida de fls. 67/73 em ambos os efeitos, ressalvado que o efe