Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1447 formalidades legais e de praxe.No mais, concedo à exequente derradeira oportunidade para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens de propriedade do devedor, passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95.Int. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 901 Autorizo a restituição dos cheques de fls. 06/08 ao procurador do exequente para que sejam entregues à executada. Após, cumpra-se a Serventia o disposto no item 30.2 do Provimento CSM 1670/09, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 1679/09, para inutilização dos autos. P.R.I. - ADV: WALTER REIS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1378 de indenização por danos morais. A propósito, já se decidiu: “Avisos dirigidos apenas e exclusivamente ao devedor. Inocorre constrangimento moral na cobrança de devedor através de cartas lacradas cujo conteúdo é do conhecimento exclusivo do destinatário ou telefonemas solicitando comparecimento à fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1486 vista a certidão de fls. 98, bem como sobre o endereço apontado às fls. 97, devendo apresentar o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, tanto para a hipótese de penhora, como para viabilizar a expedição de carta precatória para fins de citação, penhora e avaliação de bens. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1371 de Colégios Recursais de diversas circunscrições diferentes, harmônicas no sentido de que não cabe perícia em sede de Juizados Especiais, passando a citar algumas: “A perícia é incompatível com o rito da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos Juizados Especiais” (Súmula 30 do Colégio Recursal