Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1037 de obter a isenção do ICMS na aquisição de veículo novo, bem como do IPVA, para utilização do transporte pela impetrante que é portadora de esclerose múltipla. No presente caso, a impetrante comprovou ser portadora da doença apontada que compromete gravemente sua saúde e também demonstrou que obteve a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1168 de capitalização de juros, apesar desta Magistrada ter seguido orientação diversa, passo agora a adotar o entendimento no sentido de se admitir a prática dos juros capitalizados pelas instituições financeiras a partir do ano de 2000. Com efeito, o art. 5º da Medida Provisória nº 1.963-17, de 30.3.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1288 344.01.2012.004834-0/000000-000 - nº ordem 338/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SIDNEI DE SOUSA BISPO X RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS - Fls. 396 - Vistos Versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as parte