Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2007 VERA CRUZ X PREFEITA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - Fls. 54 - Fls. 52/53: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda a entrega da notificação e do ofício recusados, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Vera Cruz. Para tanto, providencie a impetrante o recolhimento das diligências do oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1730 PRECEDENTEMENTE CONSTATADO. COBERTURA DEVIDA. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA CALCADA EM ALEGAÇÕES DESTRUÍDAS NOS AUTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM APLICADA. SENTENÇA CONFIRMADA. Não tendo a seguradora exigido, previamente à contratação do seguro, a submissão do segurado a qualquer exame clínico, somente s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1213 das taxas necessárias (R$ 10,00 para cada exercício referente à pessoa jurídica - Guia F.E.D.T.J, código 434-1), nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Com o recolhimento, encaminhe-se o presente feito, para acesso e obtenção das declarações de renda do executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1467 as partes, quais sejam, pericial e oral. Para tanto, nomeio perito Sr. Rafael Oléa. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. Caberá às partes a cientificação de seus assistentes técnicos dos atos process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1294 deve determinar de ofício a realização de prova, a menos que seja absolutamente necessária para que profira sentença ( TFR - 1ª Turma, AG. 47.562 - RJ, rel. Min. Carlos Thibau, j. 30.8.85, deram provimento parcial, v.u., DJU 10.10.85, p. 17.751, 1ª col, em.)”. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1065 ilegalidade da capitalização de juros e necessidade de limitação da taxa e que se trata de contrato de adesão. Aduz que, de acordo com seus cálculos, o valor correto da mensalidade perfaz a quantia de R$ 334,82, que deve ser consignado nos autos. Pede tutela antecipada e, ao final, a procedência da a�