Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 Nº ORDEM:21.01.2012/000087 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA REQUERENTE:JOSÉ APARECIDO VACCARO ADVOGADO:241167/SP - CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA Requerido:CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:344.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1117 Processo 0014409-36.2011.8.26.0344 (344.01.2011.014409) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Atos de Biaggi - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Tendo em vista o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para inutilização dos autos, conforme disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1317 São Paulo tem decidido assim: “EMENTA - Agravo de instrumento - Ação de conhecimento - Policial Militar - CBPM - Contribuição compulsória para custeio de assistência à saúde - Antecipação de tutela para suspender o desconto em folha de pagamento Cabimento - Cobrança de constitucionalidade duvidosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1234 CARLOS ROSSETTI em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, o que faço para, tornando definitiva a liminar: (a) declarar a inexigibilidade da contribuição de custeio à saúde prevista no Decreo-lei estadual nº 257/70 e, de conseguinte, determinar a cessação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1541 - EDUARDO CORRÊA DE ROSSI X ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 22/33. Int. - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV KATIA TEIXEIRA FOLGOSI OAB/SP 73339 344.01.2012.016491-2/000000-000 - nº ordem 66/2012 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 1874 determinar a cessação dos descontos da contribuição para custeio de assistência médico-hospitalar e odontológica a que alude a Lei Estadual nº 452/79; (b) condenar a ré a restituir ao autor os valores que, posteriormente à citação, foram descontados com base na Lei Estadual nº 452/79, a título