Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1217 Processo 0000309-71.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - Sueli Aparecida Sims Botelho - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe - 1. A matéria agitada na petição inicial está solidificada em precedentes uniformes principalmente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 883 CSM 1958/2012, de 10/04/2012. P.R.I.C. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/SP) Processo 0022449-70.2012.8.26.0344 (344.01.2012.022449) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jesus Mour

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1341 RIBEIRO DE JESUS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 75/77 - V I S T O S. 1. Em primeiro lugar, observo que a Polícia Militar, que não tem personalidade jurídica, não há de figurar no polo passivo da demanda. A presença da Fazenda do Estado de São Paulo, na qualidade de ré, já se mostra suficien