Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 982 0020993-85.2012.8.26.0344 (344.01.2012.020993-4/000000-000) Nº Ordem: 003067/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DANIELA MULLER GOMIERO X LOJAS RIACHUELO S/A - Fls. 77 - Fls. 58/76: Recebo o recurso interposto pela requerida, com efeito suspensivo. Intime-se a requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1172 INVESTIMENTO - Fls. 40/43 - Posto isto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade das tarifas/encargos mencionados na inicial, com a exceção do valor referente ao IOF, bem como para condenar o requerido a restituir à parte autora o importe de R$ 884,37 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1299 demonstram a inviabilidade do acordo, bem como diante da desnecessidade de dilação probatória, a fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, nos termos do art. 13 da Lei 9099/95 e Enunciado Uniforme 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, dispenso a audiência de Concil