Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Conforme o artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior. Belo Horizonte, 02 de fevereiro 2016. Marcelo Augusto Couto Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal Processos administrativos nº: 014/2016, 015/2016, 016/2016 e 017/2016 O Diretor de Administração e Pagame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Férias Prêmio – Afastamento – Retificação Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº20/DEAJEC/ Coordenação/2016. MASP.293.947-8, Alexandre Vieira Braga, Retificação do MG de 30/12/2015. Onde se lê: 03(três) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 11/02/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses. Leia-se: 03(t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Adequação de horário de trabalho – Ausência de pressuposto de admissibilidade – Não conhecimento. Os empregados da MGS (regime celetista) e os prestadores de serviços contratados sob a égide da Lei Estadual nº 18.185/2009 (que possuem vínculo precário, ou seja, contratados por necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitos às condições e cláusulas definidas em contrato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4523910 30 04/06/2014 a 17/01/2015 Ivan de Avila Carvalho Fleury Mortimer Nº Renach: 01120613502 4461734 28 09/01/2012 a 01/05/2012 Jonata Seifert de Paula Nº Renach: 02133388970 4461959 32 14/09/2011 a 12/05/2012 Jordana Caetano Vinhal Nº Renach: 03276784501 4461911 25 22/02/2012 a 08/05/2012 Jorge Marcone Alves Nº Renach: 04279634531 4461876 27 12/05/2011 a 08/05/2012 Jose Luiz Rodrigues de Al