Poder Executivo ● 14/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE USO INDEVIDO DE CRÉDITO FISCAL. 3. DESISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 4. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE JULGAMENTO SEM EXAME DO CONTRADITÓRIO. A 5ª TJ/ TATE, tendo em vista que o autuado desistiu de prosseguir com a defesa interposta contra o Auto de Infração acima indicado e que, de acordo com o inc. I do § 4º do art. 42 de Lei 10.654/91, a desistência de imp

Poder Executivo ● 02/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCII • NÀ 226 229.538-5 234.346-0 737054/15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANA LUCIA POTTES DE VASCONCELOS 30 CENTRO EULAMPIO CORDEIRO DE RECUPERACAO HUMANA 1° SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANATINGA Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto 1° HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE PORTARIAS DO DIA 02.12.2015 ANGELA CRISTINA DA SILVA 745413/15 ANGELA MARCIA FERREIRA DA SILVA 116.194-6 742274/15 ANTONIO BERNARDINO DE FREITAS