Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1466 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Presentes os requisitos legais para concessão da liminar. Há relevância na impetração, diante da qualidade do bem jurídico tutelado e da previsão constitucional invocada. Também exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1473 REIS OAB/SP 161795 - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 348.01.1995.004537-0/000000-000 - nº ordem 684/1995 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ESPOLIO DE ALCEBIADES MARTINS E OUTROS - Proc. n( 684/95 Fls. 424: Defiro o requerido pelos autores para que os autos permaneçam em cartório po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 1244 da 3ª Região conforme laudo de fls. 62/69, onde foi constatada a incapacidade temporária do autor para a sua atividade habitual (fls. 65), defiro o pedido dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que o laudo a isso leva, estando o juiz convencido da verossimilhança das alegações do autor, calcadas na referi