Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1914 atualização deve realmente ser efetivada pela TR, considerando a modulação da declaração de inconstitucionalidade pelo STF na ADI 4.357, que dispôs acerca da validade dos pagamentos de precatórios realizados com base na TR até dezembro de 2013. E, o pagamento do precatório nestes autos, ocorreu em dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2102 empréstimo” em favor de Roberto Peralta Joaquim, entendo que deverá ser realizada nova pesquisa pelo Infojud, considerando que o Imposto de Renda trazido aos autos somente informaram a situação do referido empréstimo até o ano de 2019, posto que a Declaração de 2020 não havia sido entregue quando d